Bem vindo ao Portal do IGc USP
    

Legislação sobre produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro

 

Decreto nº 24602 de 2034 - Dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

 

Decreto nº 3665 de 2000 - Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Químicos Controlados (R-105).

 

Anexos R-105

 

Lei nº 10834 de 2003 - Dispões sobre as Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados.

Direitos Reservados © 1999-2017  Instituto de Geociências - Universidade de São Paulo
Login | Créditos