Title: Exército Brasileiro
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Legislação sobre produtos químicos controlados pelo Exército Brasileiro

 

Decreto nº 24602 de 2034 - Dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

 

Decreto nº 3665 de 2000 - Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Químicos Controlados (R-105).

 

Anexos R-105

 

Lei nº 10834 de 2003 - Dispões sobre as Taxas de Fiscalização dos Produtos Controlados.


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